Objeto
Enciclopedia jurídica Ediçao 2014
S.m. Argumento, assunto; aquilo sobre que recai um direito, uma ação ou obrigação; objetivo, propósito.
2014 Enciclopedia jurídica | Informação legal | Dicionario juridico de direito | Mais verbetes : Enclausurar | AMOTINADO | Não-retroatividade da lei