Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Oblação

S.f. Oferecimento de alguma coisa que alguém faz a outrem, por sua livre e espontânea vontade. Mais usado para significar a doação de bens imóveis.


Objeto material do crime      |      Oblato