Enciclopedia jurídica

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Occupantis melior est conditio

(Lê-se: ocupântis mélior ést condício.) A con- dição de ocupante é mais favorável, ou seja, mais vantajosa.
Observação: Esta expressão é usada em Direito possessório.


Occasio legis      |      Occupatio est rerum corporalium apprehensio cum an