Enciclopedia jurídica

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Organização Mundial do Comércio – OMC

Entidade criada na Rodada Uruguai com a finalidade de aprimorar o processo de negociação internacional, inclusive o aspecto concernente à política tarifária do Gatt. Na persistente busca de cinzelar o comércio em escala mundial, a OMC compartilha, no que couber, com o Fundo Monetário Internacional e com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, bem assim com os órgãos a eles filiados. Por óbvio, as políticas da Entidade devem sopesar as diferenças entre os Estados e, dentre outras incontáveis providências, compete-lhe pugnar pela redução tarifária em relação aos países desenvolvidos, estímulo ao investimento, adoção de mecanismos de solução de controvérsias e monitoramento de políticas comerciais nacionais. V. Gatt.


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