Enciclopedia jurídica

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Partes beneficiárias

Portadores de direito sobre apólice negociável, sem valia nominal, de sociedade anônima ou não, que concede a seu titular, o direito participativo de crédito vindouro, contra a companhia, quando esta vier a fazer a distribuição dos lucros líquidos anuais, aos seus acionistas (Lei n. 6.404, de 15.12.1976, arts. 46 a 51).


PARTES      |      Partes de um processo