Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Perigo de contágio de moléstia grave

Crime de praticar ato, por livre e espontânea vontade, com a finalidade de transmitir a alguém moléstia grave de que sabe estar contaminado (CP, art. 131).


Periculum in mora      |      Perigo de contágio venéreo