Enciclopedia jurídica

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Perigo de contágio venéreo

Crime de expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado (CP, art. 130 e §§).


Perigo de contágio de moléstia grave      |      Perigo para a vida ou saúde de outrem