Enciclopedia jurídica

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PODER JUDICIÁRIO

Um dos três poderes da nação e integrado por uma sequência de magistrados (Juízes de Direito, Desembargadores e Ministros), no sentido de poder ministrar ajustiça entre os cidadãos. Sua presença e atuação independente revelam um estado de direito, garantia e verdadeiro sustentáculo de governo constitucional.


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