Enciclopedia jurídica

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Portable

Obrigação cujo pagamento deve ser realizado no domicílio do credor, em contraposição à prestação de índole quérable. A obrigação tributária hospeda natureza tipicamente portable, porquanto o pagamento há de ser efetuado no domicílio da Fazenda Pública ou no local por ela indicado, no geral, na rede bancária. V. Quérable.


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