Enciclopedia jurídica

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POSSEIRO

É o titular de posse exercida sobre terras públicas. Tem, no Direito Público, o sentido de possuidor, do Direito Privado. Anote-se que o posseiro que conte com mais de cinco anos de ocupação em terra pública não pode postular a aquisição da propriedade por meio de usucapião.


POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE      |      Possessio