Enciclopedia jurídica

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Locução de origem latina, a qual traduz a remuneração em virtude do trabalho realizado, seja por parte do servidor público, na hipótese de serviço extraordinário, conforme estipula o direito administrativo, seja o empregado no âmbito privado, seja o sócio ou diretor de empresa nos lindes do direito civil e comercial. Representa hipótese de incidência de alguns tributos, a exemplo do imposto sobre a renda ou da contribuição previdenciária, daí a sua repercussão na seara tributária.


Práticas Administrativas ou Costumes Administrati      |      Preço Público