Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Princípios Constitucionais Tributários

A exemplo dos gerais, dividem-se em explícitos e implícitos. Dentre os primeiros ressaltamos os seguintes: Estrita legalidade, Anterioridade, Uniformidade geográfica, Não-discriminação tributária em razão da origem ou do destino dos bens. Imunidade, Capacidade contributiva. Vedação ã tributação confiscatória. Igualdade e Irretroatividade. Implícitos: Indelegabilidade da competência tributária, Tipicidadc e Territorialidade da tributação.


Princípios Constitucionais Gerais      |      Princípios gerais do direito