Enciclopedia jurídica

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Proporcionalidade

Consiste na adoção de alíquota fixa, a qual incide sobre uma dada base tributável. Assim, quer a base de cálculo aloje um valor x ou y, a alíquota sobre ela recairá com idêntica percentagem. A proporcionalidade é freqüente na legislação do IPI, do ICMS e dos impostos de comércio exterior, dentre outros. V. Alíquota.


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