Enciclopedia jurídica

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PROPRIEDADE FAMILIAR

"Imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros" (Estatuto da Terra). Vide minifúndio.


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