Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA

(Código Civil) Suas características são idênticas às do instituto da alienação fiduciária. Ambos os casos correspondem à transferência da propriedade resolúvel de bens móveis pelo devedor ao credor, como garantia de obrigações assumidas por aquele junto a este. Exemplo: a compra de um automóvel com alienação fiduciária em favor da financeira. Arts. 1.361 e ss.


PROPRIEDADE FAMILIAR      |      Propriedade limitada