Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Protocolo das audiências

Livro mantido na sede do juízo, no qual o escrivão do fórum registra o que ocorre nas audiências, bem como, em ordem cronológica, as au- diências de instrução e julgamento, vindouras ou em continuação, devendo estar citado o dia, mês, ano e hora estipulados, e a indicação do tipo de ação, os nomes das partes e de possíveis ajudantes e, ainda, os nomes dos respectivos advogados. Comentário: Apesar desse livro ser de uso obrigatório pelas leis e a estrutura judiciária, nada é encontrado no CPC ou CPP.


Protesto por novo júri      |      PROVA