Enciclopedia jurídica

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PROVENTOS

São os lucros percebidos pelos agentes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É gênero no qual se incluem os vencimentos, remuneração e vantagens.

S.m. Honorários, vencimentos, lucros e vantagens de um determinado trabalho, quer seja ele público ou particular.


Prova sangüínea      |      Providências preliminares