Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Querelado

S.m. Réu; aquele contra quem é feita uma denúncia-criminal. Observação: Quando o impetrante da ação é a Justiça pública, chama-se “denunciado”.


QUERELA      |      Querelante