Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Recondução

S.f. Ato de reconduzir; ato pelo qual o funcionário não efetivo é readmitido, através de novo despacho, a desempenhar, por período análogo, o cargo público que vinha ocupando anteriormente. O termo é também empregado para designar a prorrogação ou renovação, nas mesmas condições, sem preceder um novo ajuste, quando do término de determinados contratos (Lei n. 8.112, de 11.12.1990, art. 29).


Reconciliação      |      Reconhecimento do filho ilegítimo