Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Reforma

S.f. Ato de reformar; aposentadoria do militar; condição definitiva que se encontra o militar após largar a ativa, por sua vontade, por invalidez, sentença judiciária ou por haver atingido a idade limite; alteração de uma deliberação, expedida pela própria instância que a enunciou, ou devido a decisão superior; diz-se da alteração de ava- liação ou de divisão numa relação de bens inventariados; modificação de uma apólice, duplicata ou de qualquer título vencido por outro da mesma categoria, com todas as particularidades daquele que deverá ser modificado, podendo ser de igual ou diferente valor; maneira de proceder à respeito da sanção, renovação moral ou melhora do delinqüente, que busca, pelo regime presidiário, reabilitá-lo, restabelecendo o seu estado anterior a sua prisão, readaptando-o à convivência social. Tomou esse nome a modificação das práticas religiosas quando da oposição do padre doutor e professor de Teologia, o agostiniano Martinho Lutero, nas práticas cristãs no século XVI, divergindo das vendas das indulgências pregadas pelo Igreja Católica Romana.


Refis      |      REFORMA AGRÁRIA