Enciclopedia jurídica

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Regime penitenciário semi-aberto

Aquele que determina que o réu cumpra a sua pena em colônia agrária, industrial ou instituição equivalente, sendo admissível, em casos de bom comportamento, que o réu trabalhe fora da prisão, como também que ele freqüente cursos profissionalizantes do ensino médio ou superior (CP, art. 35).


Regime penitenciário fechado      |      Regimento