Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Regimento

S.m. Corpo de normas internas que disciplinam determinado trabalho, o funcionamento de tribunais e órgãos da administração pública, assembléias legislativas, corporações, fundações, instituições civis.


Regime penitenciário semi-aberto      |      REGIMENTO DE CUSTAS