Enciclopedia jurídica

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Relaxação da prisão

S.f. O mesmo que relaxamento da prisão; ordem do juiz, colocando o indiciado em liberdade, até o inquérito policial ficar concluído, no prazo de dez dias, caso tenha o criminoso sido preso em flagrante, ou em prisão preventiva, contado prazo, nesta circunstância a partir do dia em que a prisão foi decretada (CPP, art. 10).


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