Enciclopedia jurídica

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Remição de pena

Recompensa, pela labuta, de diminuição do período de condenação da pena que o réu cumpre em sistema fechado ou semi-aberto, ganhando, como prêmio, um dia para cada três de trabalho (Lei Ex. Penal, arts. 126 a 130).


Remição da execução      |      REMIÇÃO