Enciclopedia jurídica

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Repristinação

S.f. Ato ou efeito de repristinar. Comentário: Expressão originária do latim, formada da partícula re = para trás e pristinus, adj. = originário, primitivo. Então, a expressão repristinação significa voltar ao que era antes.


Representação Fiscal      |      Repristinação da lei