Enciclopedia jurídica

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Res inter alios judicata aliis neque nocet neque prodest

(Lê-se: rés ínter álios iudicáta áliis néque nótche néque pródest.) A coisa julgada não pode aproveitar nem prejudicar senão às próprias partes.


Res inter alios acta      |      Res judicata