Enciclopedia jurídica

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Res judicata est negotium de quo sententia lata est

(Lê-se: rés iudicáta ést negócium de cúo setencia láta ést.) A coisa julgada é o negócio sobre o qual foi proferida a sentença.


Res judicata dicitur quae finem controvertiarum pr      |      Res judicata facit de albo nigrum