Enciclopedia jurídica

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Resilição de contrato

Dissolução de um contrato atual, em parte, ou na sua plenitu- de, por acordo de ambas as partes, cujo propósito era um pagamento que se repete periodicamente, ou conseqüência de condição ou cláusula contratual, que leva à extinção os efeitos ou na falta de requisito imprescindível à sua validade, mesmo quando a relação obrigatória resultar em dano ao obrigado.
Observação: Não confundir com resolução de contrato.


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