Enciclopedia jurídica

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Resistência

S.f. Reação violenta ou por ameaça que uma pessoa faz ao oficial público ou outro emissário da autoridade, quando este, no desempenho regular de suas funções, executa um ato legal, cumprindo ordens, ou mandado, de natureza administrativa, policial ou judicial, proveniente de um seu superior hierárquico. Observação: Se aquele que estiver cumprindo o ato legal, seja qual for, não conseguir a sua concretização devido à resistência, a pena é de reclusão, variando de um a três anos.


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