Enciclopedia jurídica

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Responsabilidade Tributária

Incumbência que recai sobre o sujeito passivo no tocante ao cumprimento da obrigação tributária. A locução in casu, cumpre advertir, não se confunde com a figura do responsável constante no art. 121, inciso II, do CTN, o qual representa espécie de sujeito passivo. V. Sujeito Passivo.


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