Enciclopedia jurídica

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Retratação

S.f. Retirada ou supressão da declaração feita e assumida, que o indivíduo faz, por sua livre e espontânea vontade, anulando, assim, o que estava sendo declarado, cujas conseqüências cessam; ação rescisória, por arrependimento, ou por outra razão qualquer, considerando nula uma oferenda ou proposta. Ato pelo qual aquele contra quem é movida uma ação penal de natureza privada por crime de calúnia, injúria ou difamação, antes da penalidade ser enunciada, reconhece o seu erro, confessando, por sua livre e espontânea vontade, em satisfação pública, que tudo foi mentira, desdizendo, assim, tudo o que falou anterior- mente, afirmando ser falsa a incriminação, através de termo nos autos do processo, com a finalidade única de se eximir da condenação. Revelação que a pessoa faz, diante do mesmo juiz, em oposição ou correção da confissão feita por ele anteriormente, ou através de violência ou coação de terceiro.


Retorsão      |      Retratação da confissão