Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Salário-família

Benefício social do trabalhador, urbano e rural, de receberem um adicional ao salário, de conformidade com a quantidade de filhos menores, inválidos ou sem economia própria (CF, art. 7.o, XII; Lei n. 4.266/63; Dec. n. 53.153/63; Lei n. 5.559/ 68; Dec. n. 83.080/79, arts. 134 a 148).


Salário-educação      |      Salário-maternidade