Enciclopedia jurídica

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SENTENÇA

(Código Processo Civil) Ou veredictum, o ato culminante do processo pelo qual o juiz põe termo ao processo decidindo o mérito da causa, ou a expressão jurídica de prestação jurisdicional pelo Estado. `A sentença é uma operação lógica, corresponde a um silogismo onde a premissa maior é a lei, os fatos e fundamentos do caso concreto são a premissa menor, e a conclusão corresponde ao silogismo, denominado pelo dispositivo da sentença" (OVÍDIO BAPTISTA DA SILVA). Deve conter relatório, fundamento (fase expositiva) e dispositivo ou conclusão (decisão), constituindo-se no ato mais importante da ação, colocando um fecho na relação processual. Na falta de algum desses itens (a estrutura da sentença), ela é nula. Arts. 458 e ss.


Sentença ilíquida      |      SENTENÇAS LÍQUIDA E ILÍQUIDA