Enciclopedia jurídica

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Serventuário de Ofício

É o exercente de função pública categorizada como auxiliar da Justiça. Com efeito, são serventuários de ofício, dentre outros, os seguintes: o tabelião de notas, o escrivão, o tradutor juramentado, o oficial do Registro Civil, o oficial do Registro de Imóveis, o oficial do Registro de Títulos e Documentos, o avaliador oficial, o distribuidor, o contador, o depositário público e outros. O assunto encontra-se disposto nos arts. 139 e seguintes do CPC, bem assim no plexo de normas relativas à organização judiciária.


SERVENTUÁRIO DE JUSTIÇA      |      Serviço de Comunicação Intramunicipal – ISS