Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Sistema positivo de direito

Complexo de normas ou institutos que informam ou regulam, com caráter obrigatório, a vida dum povo. Nota: Existe, assim, uma variada série de sistemas, conforme os diversos povos e as diferentes épocas.


Sistema penitenciário      |      Sistema Tributário Nacional ou Sistema Constituci