Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Soberania nacional

Conjunto de poderes que constituem a nação politicamente organizada. Decompõe-se na autoridade de legislar, governar, julgar, policiar e exercer a tutela jurídica.


SOBERANIA      |      SOBERANIA POPULAR