Enciclopedia jurídica

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SURSIS

Termo francês cuja pronúncia correta é sursí. Designa a suspensão condicional da pena, podendo abranger um período de dois a quatro anos. Para sua aplicação são necessários os requisitos constantes em lei. O juiz aprecia e, "se presentes todos os pressupostos, a aplicação é obrigatória" (DAMAsto E. DE JESUS), porém, impondo obrigações ao condenado sob pena de revogação da medida.

Suspensão condicional da pena.


Suprimento da incapacidade      |      SUS