Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




TAXA JUDICIÁRIA

Direito fiscal pago no feito, proporcionalmente até certo limite, ao valor declarado na causa ou por valor fixo em certos casos. Constitui a despesa judicial, consistente na remuneração dos serviços prestados pelos serventuários da Justiça e os emolumentos.


Taxa de Utilização do Mercante      |      Taxa judiciária