Enciclopedia jurídica

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Tença

S.f. Benefício, geralmente em dinheiro, que uma pessoa obtém do Estado ou de particular em pagamento de trabalhos prestados para patrocinar a sua manutenção; direito de adquirir um determinado bem como se fosse de sua propriedade. Observação: Em direito antigo, era a entrega de mercadorias, em favor de certos membros de comunidades religiosas.


Tempus regit actum      |      Tentare non nocet