Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Território nacional

Determinada superfície delimitada do nosso globo, representando, cada uma delas, uma Nação, um país ou um Estado, que dentro de suas fronteiras exerce sua soberania. Compreende o território determinado, as águas territoriais o subsolo e o espaço aéreo. Observações: Geralmente o Estado é politicamente constituído e ocupado por um mesmo povo. Cabe ao Congresso, com sanção do Presidente da República, dispor sobre os limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União (CF, art. 48, V).


Território Federal      |      TERRITÓRIO