Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Tributos Fixos

São aqueles destituídos de base de cálculo, cujo quantum debeatur aparece, desde logo, traduzido na legislação, a exemplo do imposto sobre serviços incidente sobre a atividade de advogados, em que cada profissional paga um determinado valor anual correspondente a um dado número de salários mínimos.


Tributos Diretos e Indiretos      |      Tributos Pessoais e Reais