Enciclopedia jurídica

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VEREDICTO

Ou veredito, decisão de júri ou de qualquer tribunal judiciário acerca de processo ou caso submetido a seu julgamento.

S.m. Resolução do Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, sobre a culpa ou não do acusado; conclusão de qualquer outro tribunal, acerca do processo, ou caso submetido a julgamento (CF, art. 5.o, XXXVIII).


Verdade      |      Veri et falsi nota