Enciclopedia jurídica

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z




Violação de domicílio

Delito consistente no ato de penetrar ou ficar em domicílio estranho ao seu ou nas suas dependências, clandestina ou astuciosamente, contra a vontade expressa de seu proprietário ou no silêncio, devido ao medo.


Violação de correspondência      |      VIOLAÇÃO